Estatutos

Associação de Educação Cultural e Artística 1º de Maio do Catujal/Loures

 

Artigo 1º

A associação adopta a designação de Associação de Educação Cultural e Artística 1º de Maio do Catujal/Loures, e tem a sua sede na Rua Alexandre Herculano, lugar do Catujal, freguesia de Unhos, Conselho de Loures, pessoa colectiva nº 501422692.

Artigo 2º

A Associação tem por fim a promoção cultural dos sócios, através da educação cultural, física e desportiva , e acção recreativa, visando a sua formação humana integral, encontrando-se aberta a pessoas de ambos os sexos.

Artigo 3º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal, podendo ser criadas secções parta coadjuvar a direcção.
Único. Haverá ainda uma mesa da assembleia geral composta por 3 associados, competindo-lhe convocar as reuniões e dirigir e redigir as actas dos trabalhos das assembleias gerais.

Artigo 4º

Internamente a assembleia geral é soberana e perante ela responde a direcção, cuja actividade está sujeita permanentemente à inspecção do conselho fiscal.

Artigo 5º

A Associação é representada pela direcção, cujo presidente tem a função coordenadora e a ele compete a iniciativa e a superintendência em todas as suas actividades.

Artigo 6º

Constituem património da Associação a receita da Quotização mensal dos sócios e das taxas cobradas pelos serviços prestados e mediante deliberação da assembleia geral, quaisquer bens adquiridos por doação, deixa testamentária ou a titulo oneroso.

Artigo 7º

A Associação durará por tempo indeterminado, mas no caso de se dissolver pelos motivos constates da lei, reverterá o seu património a favor da Junta de freguesia de Unhos.

Artigo 8º

Em tudo o que os presentes estatutos sejam omissos, inclusive na composição , competência e forma de funcionamento dos órgãos sociais, aplicar-se-ão as normas legais supletivas, designadamente os artigos 157º e 184º do Código Civil, e o regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia Geral.

Data da Publicação do Estatutos
Publicados no Diário da República III série n.º 244 de 22/10/1983
Alterações Publicados no Diário da República III Serie n.º 131 em 5/6/1996